sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

ABERTURA OFICIAL DA FESTA DO XXVI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA




15 de dezembro - Cavalgada na cidade e apresentação de comitivas no Parque de Exposição Manduca Bentes deram inicio à festa em comemoração ao 26º aniversário do município de Terra Santa, no oeste do Pará.


Fonte/Fotos: Via Amazônia

SOBRE DISCRIÇÃO




"Trabalho com povos indígenas na Amazônia e um deles me ensinou que temos de ser discretos nessa vida. Aqueles que se destacam demais individualmente ficam vulneráveis à feitiçaria."

- Beto Ricardo, fundador do Instituto Socioambiental- ISA, em entrevista sobre seu trabalho pela qualidade de vida e pelos direitos dos povos indígenas.

FARO-PA, TERRA DA MAGIA...

Foto> z fioravante

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA OS MANDATOS DO PREFEITO E VICE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM


Prefeito Romeiro Mendonça e o vice Mário Abrahão

O juiz Eleitoral Odílio Pereira Costa Neto decretou ainda a perda dos direitos políticos de Romeiro Mendonça e de Mário Abrahão por oito anos.
O juiz da 51ª. Eleitoral de Presidente Figueiredo, Odílio Pereira Costa Neto, cassou os diplomas do prefeito Romeiro Mendonça e do vice prefeito Mário Abrahão, por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016 e decretou ainda a perda dos direitos políticos deles por oito anos. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (14/11).
O magistrado não acolheu a apelação da defesa do prefeito Romeiro e do vice Abrahão.
O juiz eleitoral fundamentou sua decisão citando o artigo 22 da Lei Eleitoral (9.504/97) e ainda o artigo 22 da Lei de Inelegibilidade.
Porém, o prefeito e o vice cassados vão aguardar o julgamento final, transitado em julgado, nos cargos, de acordo com decisão do juiz Eleitoral de Presidente Figueiredo.
Por meio de nota, o prefeito Romeiro Mendonça disse que vai recorrer da decisão.


Fonte/Foto: Portal DeAmazônia/Divulgação

SUPER BINGÃO DO ANIVERSÁRIO DE FARO: QUEM NÃO ARRISCA ...




Cartelas para concorrer ao Super Bingo do Aniversário de Faro-PA já se encontram à venda – garanta a sua.

O prêmio principal do Super Bingo do Aniversário de Faro, um VW Gol G 7, modelo 2018 (lançamento) vermelho, encontra-se exposto na praça defronte à Prefeitura Municipal, e as cartelas para concorrer ao SUPER BINGÃO já estão à venda, ao preço de R$ 15,00 (quinze reais) cada.

Além do carro, outros valiosos prêmios serão ofertados no Bingão.

As festividades terão inicio no dia 26, com a tradicional corrida de cavalos, e se estenderão até o dia 31, quando acontece o Reveillon.

Durante esse período acontecerão shows musicais, missa campal, marcha para Jesus, luau na praia e muito mais.

As festividades, que comemorarão os 249 anos do município, deverão atrair milhares de pessoas a Faro, Terra dos Muiraquitãs, neste final de ano e, por determinação da prefeita Jady Viana, as equipes encarregadas da organização do evento trabalham com muito empenho e carinho para que tudo ocorra da melhor forma, e as festividades agradem a todos que vierem participar.

É ASSIM QUE SE FAZ!!!



INFORMAÇÕES: (92)99134.6675 / (92)99179.2524



Fonte/Foto: z fioravante, Ascom PM Faro-PA/Arquivo

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA PARALISAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO NO RIO NHAMUNDÁ




A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública na qual se explora mineral sem licença válida e fora dos limites geográficos estabelecidos originariamente, bem como ilegalidades na renovação de licenciamento ambiental, outorgada sem consulta prévia de comunidade indígena Kaxuayana-Tunayana, como preconizado pela Convenção n°169 da OIT.
A decisão liminar, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, ordenou a suspensão dos efeitos da L.O. nº255/11-03 e suas eventuais renovações; ordenou ainda, a paralisação imediata das atividades de exploração de seixo e areia no Rio Nhamundá, pela empresa ré.
A decisão destaca que “A atividade que excede a licença ambiental corresponde a degradação não analisada sob os aspectos dos seus impactos negativos; ou seja, resulta degradação não submetida a medidas preventivas, mitigadoras ou mesmo compensatórias que só poderiam estar contempladas por condicionantes de licença hígida”.
A partir da leitura dos documentos apresentados pelo MPF, a decisão considerou o perigo de dano irreversível que a atividade apresenta, inclusive pelos riscos de danos aos recursos naturais essenciais à manutenção da comunidade indígena. Ademais, há indicativo de que a outorga de licença ambiental não observou a exigência de consulta prévia aos povos Kaxuayana-Tunayana, descumprindo compromisso internacional assumido pelo Brasil versado na norma de direitos humanos – Convenção n°169 da OIT, de 07 de junho de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo n°143 de 20/06/2002, que estabeleceu a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas.
Leia a íntegra da decisão.

Fonte/Foto: Roberto Leal – Blog da Floresta/z fioravante
 

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